Caros,
complementando o post anterior, segue abaixo o link para o download do caso hipotético no qual atuamos.
A saber, trata-se de uma compra e venda internacional de carros entre um distribuidor de uma grande montadora e um revendedor de um pequeno país. Por conta do fato de que os 25 carros do 1 lote terem sido entregues com um defeito que os tornava imprestáveis para revenda, o comprador resolveu o contrato. Após, iniciou um procedimento arbitral contra o distribuidor e o fabricante dos carros, requerendo a devolução dos valores pagos em adiantado.
em termos gerais, este é o caso. No entanto, há uma série de detalhes que torna a resolução do caso deveras complexa. A saber, foi necessário enfrentar questões tais como: A participação de uma parte não signatária na arbitragem, a interferência do procedimento de falência da primeira ré no procedimento arbitral internacional, a responsabilidade civil de uma parte não signatária do contrato e a ocorrência de inadimplemento fundamental.
É recomendável a leitura do caso, que nao é grande, apesar do tamanho do arquivo.
http://www.cisg.law.pace.edu/cisg/moot/moot16.pdf
Abs!
sexta-feira, 13 de fevereiro de 2009
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